TJSP 2095886-65.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL PELA QUAL FOI DETERMINADO O BLOQUEIO DE VALORES MANTIDOS EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1504994-42.2017.8.26.0344
EXECUÇÃO FISCAL. VALOR IRRISÓRIO. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – O Poder Judiciário não pode negar a prestação jurisdicional em função do valor da demanda – Discricionariedade do A…
TJSP 1542313-98.2015.8.26.0090
ILEGITIMIDADE PASSIVA – Apelação Cível – Execução Fiscal – Taxa de Fiscalização do exercício de 2009 – Falta de condição da ação – Legitimidade – Incorporação da empresa executada ocorrida em 2008, anteriormente ao própr…
TJSP 1502393-63.2017.8.26.0344
EXECUÇÃO FISCAL. VALOR IRRISÓRIO. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – O Poder Judiciário não pode negar a prestação jurisdicional em função do valor da demanda – Discricionariedade do A…
TJSP 1500450-77.2017.8.26.0322
EXECUÇÃO FISCAL – CDA expedida contra pessoa falecida antes da propositura da ação – Ilegitimidade de parte – Alteração do polo passivo da execução para direcioná-la contra o espólio – Impossibilidade – Súmula 392 do STJ…