TJMS 0938557-23.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – CEP – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PREVISTA NO ART. 485, §…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1402944-14.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DANO AMBIENTAL – ILEGITIMIDADE PASSIVA SUPERVENIENTE – DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO DE VENDA E COMPRA APÓS A DEMANDA JÁ SE ENCONTRAR ESTABILIZADA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E PRO…
TJMS 1402855-88.2022.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – NULIDADE DA EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA – PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DE PENHORA E LEVANTAMENTO DE VALORES CONSIGNADOS – IMPOSSIBILIDADE – LITIGÂNCIA DE MÁ-…
TJMS 0804684-89.2018.8.12.0002
AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO AGRAVO INTERPOSTO – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUBSTANCIAIS COM APTIDÃO PARA REFORMAR A…
TJMS 1401079-53.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO – INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA AMASEP E CLADAL ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA NA EXECUÇÃO EM QUE…