TJSP 1009491-32.2015.8.26.0602
GERALOBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE EM ATOS NORMATIVOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – INAPLICABILIDADE -…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1026367-49.2021.8.26.0506
INDENIZAÇÃO – DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS – AGRESSÃO FÍSICA – RÉ QUE AGIU DE MANEIRA DESPROPORCIONAL - ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA CARACTERIZAR A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR CONFIGURADOS – DEFORMIDADE ESTÉTICA PERMANEN…
TJSP 1079257-77.2025.8.26.0100
APELAÇÃO – Ação revisional de financiamento de veículo – Alegação do autor de abusividade da taxa mensal de juros remuneratórios, bem como de ilegalidade das tarifas de cadastro, avaliação e registro, e do seguro prestam…
TJSP 1004228-73.2024.8.26.0191
REVISIONAL. Cédula de crédito bancário. Financiamento de veículo. Restituição do indébito em dobro e recálculo do IOF. Inovação recursal. Não conhecimento. Limitação da taxa de juros remuneratórios. Possibilidade. Súmula…