TJSP 1001940-89.2016.8.26.0238
GERALMANDADO DE SEGURANÇA – MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE EM ATO NORMATIVO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – INAPLICABILIDADE…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1011771-56.2024.8.26.0344
EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA AUTORA SUFICIENTE PARA VALIDAR A PROPOSITURA DA AÇÃO. CONTRATAÇÃO DIGITAL COM…
TJSP 1003828-50.2024.8.26.0291
Ação declaratória cumulada com indenizatória - Empréstimo consignado - Autora - Não reconhecimento da contratação - Réu - Desinteresse na produção da perícia grafotécnica - Não desincumbência do ônus previsto no art. 429…
TJSP 1007051-73.2024.8.26.0529
Ação revisional - Cédula de crédito bancário - Financiamento de veículo - Autor - Insurgência contra a taxa de juros e as taxas administrativas - Pedido inicial - Improcedência - Autor - Apelo - Não enfrentamento da deci…
TJSP 1073284-15.2023.8.26.0100
Ação revisional cumulada com repetição do indébito - Cédula de crédito bancário - Financiamento de veículo - Autor - Alegação - Capitalização de juros - Inocorrência - Valores - Pagamento em parcelas fixas - Anatocismo (…