TJSP 1004290-57.2015.8.26.0053
GERALAPELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PENSÃO POR MORTE. AUTOR IRMÃO DE EX-SERVIDORA MUNICIPAL. GENITORA QUE JÁ É BENEFICIÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA.…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1004903-95.2024.8.26.0624
AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DEFEITO DO SERVIÇO. FRAUDE. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA NA INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS:…
TJSP 1029013-87.2023.8.26.0562
AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÕES DOS RÉUS PARCIALMENTE PROVIDAS. CONDIÇÃO DA AÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIMENTO. O autor descreveu fundamentação que estabeleceu pertinência subjetiva, a parti…
TJSP 1000507-13.2023.8.26.0268
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. FRAUDE BANCÁRIA – Constatação alcançada a partir das conclusões de laudo pericial elaborado na origem – Restituição das partes ao e…
TJSP 1000860-61.2025.8.26.0566
BANCÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL INVESTIMENTO EM DEBÊNTURES SEM AUTORIZAÇÃO – VIOLAÇÃO AOS DEVERES DE INFORMAÇÃO E SUITABILITY – RECURSO NÃO PROVIDO. I – Caso em exame. Apelação do réu contra sentença que o condenou a restituir…