TJMS 1602246-24.2022.8.12.0000
PROCESSUALCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOURADOS E JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOURADOS – AÇÃO ORIGINÁRIA QUE TRATA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1414886-43.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRAZO RECURSAL – CINCO DIAS – ART. 1.023, CAPUT, DO CPC – INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA – EMBARGOS OPOSTOS EM FACE DA DECISÃO ORIGINÁRIA – DECLARA…
TJMS 1405190-46.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE PRECLUSÃO - AFASTADA - HONORÁRIOS CONTRATUAIS – DIREITO DE RESERVA – IMPOSSIBILIDADE – PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS ANTERIOR – RECURSO CONHECIDO E DES…
TJMS 0800845-15.2022.8.12.0035
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS AUSENTES - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Não há o que ser retificado quanto às…
TJMS 0832945-09.2014.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO QUE VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – RECOLHIMENTO DO PREPARO DEVIDO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Determ…