TJMS 0800845-15.2022.8.12.0035
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS AUSENTES - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS…
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TJMS 0011497-57.2007.8.12.0001
AGRAVO INTERNO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIAL – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – INDEFERIMENTO – RECURSO IMPROVIDO. A parte para que possa gozar da assistência jurídica gratuita dev…
TJMS 0805460-84.2021.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - EMBARGANTE QUE NÃO RECORREU DA SENTENÇA - OPERADA A…