TJMS 0800710-95.2019.8.12.0006
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. 01. Os embargos de…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0805743-85.2023.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – TEMAS 6 1234 DO STF – VÍCIO INEXISTENTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Os…
TJMS 1407543-88.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA – CONTROVÉRSIA – AFERIÇÃO INVIÁVEL PELA VIA HEROICA – COTEJO PROBATÓRIO E PONDERAÇÃO DOS FATOS – NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO – MATE…
TJMS 1407072-72.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. VÍTIMA. DIREITO À INFORMAÇÃO. ART. 201, §2º, DO CPP. RESOLUÇÕES CNJ Nº 253/2018 E CNMP Nº 243/2021. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS M…
TJMS 2000362-84.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO. MERO INCONFORMISMO NÃO DESAFIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não é ca…