STJ STJ-233
O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ
STJ AREsp 3197044
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 83 DO STJ. NECESSIDADE DE INDICAÇ…
STJ AREsp 3156213
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. REMESSA DE VALORES À JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 18 DA LEI 8.929/1994. COISA JULGADA (CPC, ARTS. 502, 503 E 505). AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 21…
STJ AREsp 3155217
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N. 735 DO STF…
STJ HC 1073408
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Furto qualificado. Dosimetria da pena. Repouso noturno valorado nas circunstâncias do crime. Fundamentação idônea. Agravo improvido. I. Caso em exame 1. Agrav…