TJMS 0812648-73.2017.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO NEGATIVA – PERÍCIA GRAFOTÉCNICA – ASSINATURAS NÃO PERTENCENTES À…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801409-25.2020.8.12.0015
AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – MÉRITO – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MIRANDA – CARGO DE GUARDA – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – PREVISÃO LEGAL – RISCO DE ROUBO OU OUTRAS ESPÉCIES DE VIOLÊNCIA FÍSICA NA ATIVIDA…
TJMS 0803789-71.2022.8.12.0008
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA. MÉRITO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES – LONGO PERÍODO DE TEMPO – NU…
TJMS 0803487-81.2019.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – FECHAMENTO DE UNIVERSIDADE SEM AVISO PRÉVIO – DANO MATERIAL –DEVIDO – DANO MORAL – MANTIDO – VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL – RECU…