TJMS 0800909-42.2020.8.12.0052
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO INEXISTENTE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERMEDIAÇÃO DE VENDA DE PASSAGEM AÉREA. CANCELAMENTO DO VOO.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1408241-94.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – ALEGAÇÃO DE NULIDADE – INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que…
TJMS 0844988-26.2024.8.12.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AOS TEMAS 6 E 1234 DO STF. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓR…
TJMS 0804580-79.2018.8.12.0008
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. PROVA TESTEMUNHAL. MULTA CONFISCATÓRIA. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Trata-se de embargos de declaração o…
TJMS 0800902-87.2023.8.12.0038
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 1.022 DO CPC. APELAÇÃO IMPROVIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO ART. 85, § 11, DO CPC. EMBARGOS ACOLHID…