TJMS 0804580-79.2018.8.12.0008
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. PROVA TESTEMUNHAL. MULTA CONFISCATÓRIA. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801146-02.2022.8.12.0054
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO VERIFICADAS – MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS – EMB…
TJMS 0802348-80.2021.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL - DISCUSSÃO SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXTINTA PELO PAGAMENTO – INTERESSE RECURSAL EXCLUSIVO DOS ADVOGADOS - LEGITIMIDADE RECURSAL CONCO…
TJMS 0803158-16.2022.8.12.0045
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS NÃO VERIFICADOS – PREQUESTIONAMENTO REALIZADO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórd…
TJMS 0800878-86.2023.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO COM OBJETIVO EXCLUSIVO DE PREQUESTIONAMENTO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÕES – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS…