TJMS 0800902-87.2023.8.12.0038
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 1.022 DO CPC. APELAÇÃO IMPROVIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801712-13.2022.8.12.0001
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS NÃO VERIFICADOS – PREQUESTIONAMENTO REALIZADO – OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I- Os embargos de declaração têm…
TJMS 0815312-67.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS NÃO VERIFICADOS – PREQUESTIONAMENTO REALIZADO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeça…
TJMS 0806813-65.2021.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-ACIDENTE – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO – LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO – OMISSÃO NÃO CONSTATADA – RECU…
TJMS 0810241-55.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – VÍCIOS INEXISTENTES – PRETENSÃO À REDISCUSSÃO – NÃO CABIMENTO – RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração, conforme dispõe o…