TJAC 0712173-08.2023.8.01.0001
GERALCIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE PACOTE DE VIAGEM. APELO CONHECIDO E…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0706784-76.2022.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR CONCEDIDA. ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO. PROCESSO SUSPENSO. POSTERIOR DESCUMPRIMENTO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO D…
TJAC 0700109-85.2021.8.01.0081
DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SUPLEMENTO ALIMENTAR. FÓRMULA LÁCTEA EXTENSAMENTE HIDROLISADA. ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE. DIREITO À SAÚDE. MENOR IMPÚBERE. PRIORIDADE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. FORN…
TJAC 0703448-30.2023.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALTA DE CITAÇÃO E DE LOCALIZAÇÃO DO BEM. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. AUSÊNCIA DE…
TJAC 0700235-40.2019.8.01.0006
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA COMBINADA COM CONDENATÓRIA. SENTENÇA MODIFICADA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO. SEGUNDA SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. 1.Conforme dete…