TJAC 0700109-85.2021.8.01.0081
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SUPLEMENTO ALIMENTAR. FÓRMULA LÁCTEA EXTENSAMENTE HIDROLISADA. ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE. DIREITO À…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0701190-97.2021.8.01.0007
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ESPÓLIO. HERDEIROS. PRELIMINAR. NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS. RECONHECIMENTO. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À 'JUSTIÇA GRATUITA'…
TJAC 0707226-08.2023.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CITAÇÃO FRUSTRADA. AUTOR INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE. AUSÊNCIA DE ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA DA PARTE ENSEJARIA A EXTINÇÃO DO PROCESSO. EXTINÇÃO PR…
TJAC 1000106-04.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CORREÇÃO INDEVIDA DE PROVA DISCURSIVA. EQUÍVOCO RECONHECIDO PELO…
TJAC 0709443-34.2017.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE CULTURAL (GAC). LEIS ESTADUAIS nºs. 1.416/2001 E 2.269/2010, QUE INSTITUÍRAM PLANOS DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PCCR, DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS,…