TJSP 1002662-92.2017.8.26.0625
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA NULIDADE DE DÉBITO C.C. DANO MORAL – Procedência parcial tão-só para declarar inexigíveis os valores discutidos - Condenação por…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1104040-56.2013.8.26.0100
PLANO DE SAÚDE – CONTRATO COLETIVO - DENÚNCIA UNILATERAL E IMOTIVADA DO CONTRATO – ABUSIVIDADE DO DIREITO DE RESILIR - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E DA BOA-FÉ OBJETIVA - MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DE…
TJSP 0009423-09.2007.8.26.0270
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Contrato de confissão de dívida – Prescrição – Ocorrência – Demora na citação atribuída ao autor - Sentença de extinção do processo mantida – Recurso não provido.
TJSP 2229883-18.2016.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROPÓSITO DE DECLARAR CONTRADIÇÃO EXISTENTE NO JULGADO – ACOLHIMENTO – INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES FIXADA EM 0,5% POR MÊS DE ATRASO, A SER CALCULADA SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO IMÓVEL PREVIS…
TJSP 0001167-77.2009.8.26.0312
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – Sentença que baseou sua fundamentação em temas não abordados na petição inicial - Decisão "extra petita" - Sentença anulada e outra proferida…