TJSP 1006599-76.2017.8.26.0604
PENALAPELAÇÃO – Pedido de benefício da justiça gratuita nas razões do recurso de apelação – Rejeição do pedido nesta via recursal – Afastamento quanto ao…
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TJSP 0003025-11.2016.8.26.0115
Apelação criminal – Lesão corporal leve, ameaça e dano – Violência doméstica – Lei 'Maria da Penha' – Sentença condenatória pelos arts. 129, § 9º, 147, c.c. 61-II, 'f', e 163, § único, inciso I, todos do Código Penal Rec…
TJSP 0002331-50.2016.8.26.0177
Apelação criminal – Roubo majorado pelo concurso de pessoas – Sentença condenatória pelo art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal – Recurso defensivo buscando a absolvição por insuficiência probatória e, subsidiariamen…
TJSP 0000297-16.2015.8.26.0605
Apelação criminal – Tráfico de drogas – Sentença condenatória. Recurso defensivo – Preliminar com pedido de recurso em liberdade, e no mérito: Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Pleito subsidiário de desc…