TJMS 1600744-50.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE – PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL – FALTA GRAVE PRATICADA HÁ MAIS DE 12 (DOZE) MESES – AUSÊNCIA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403093-39.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR VÍCIO REDIBITÓRIO. IMPUTAÇÃO DO ÔNUS DA PERÍCIA AOS REQUERIDOS – NECESSIDADE DE PRÉVIA DECISÃO DE SANEAMENTO PARA ANÁLISE DAS PRELIMINARES ARGUIDAS NA CONTESTAÇÃO PARA POSTER…
TJMS 1403079-55.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO - REJEITADA – RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. 1. Ao contrário do que alega a embargante, inexiste no acórdão embargado qualquer "equívoco". 2. Na verd…
TJMS 1404074-68.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS – PEDIDO LIMINAR DE SOBRESTAMENTO DE AÇÃO EXECUTIVA – PROPOSTA QUE NÃO ENGLOBA TOTALIDADE DO DÉBITO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA –…
TJMS 1404002-81.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO – AÇÃO RESCISÓRIA – PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS – NÃO ATENDIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O…