TJMS 1403093-39.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR VÍCIO REDIBITÓRIO. IMPUTAÇÃO DO ÔNUS DA PERÍCIA AOS REQUERIDOS – NECESSIDADE DE PRÉVIA DECISÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0821797-49.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA E POSTERIORMENTE REVOGADA POR SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXECUÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES). PERDA SUPERVEN…
TJMS 1409145-17.2025.8.12.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME FECHADO. EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE GENITORA DE CRIANÇA DE 1 ANO DE IDADE. SITUAÇÃO…
TJMS 1410501-47.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NEGATIVA DE TUTELA ANTECIPADA – INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA – HOMONÍMIA – AUSÊNCIA DE PROVA – VEROSSIMILHANÇA NÃO DEMON…
TJMS 1408660-17.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTE). ALEGAÇÃO DE EXCESSIVIDADE, INEXISTÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE MANIFESTA. FIXAÇÃO EM R$ 1.000,00 POR DIA, LIMITADA A 30 DIAS. MEDI…