TJSP 1006915-14.2017.8.26.0047
GERALDECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Duplicatas mercantis – Títulos levados a protesto indevidamente – Ato que…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1039674-24.2017.8.26.0114
AÇÃO REGRESSIVA. Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica. Seguradora que busca ressarcimento pela indenização paga a seu segurado. Danos materiais em bens móveis em razão de oscilação de energia elétric…
TJSP 1009645-33.2017.8.26.0003
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Ação revisional. Indeferimento da petição inicial. Extinção. Razões recursais que não apresentam argumento jurídico tendente à reforma do julgamento. Ausência de qualquer enfrentamento dos fun…
TJSP 1000046-58.2018.8.26.0319
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS A 30% DO RENDIMENTO LÍQUIDO DA PESSOA. Empréstimo pessoal com desconto em conta-corrente. Procedência. Insurgência da ré. Patrimônio dis…
TJSP 1007646-98.2017.8.26.0438
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. Parcial procedência. Insurgência da autora. Pretensão exclusiva de majoração do valor indenizatório, contagem de juros de mora a partir do eve…