Decisão · TJSP

TJSP 1007646-98.2017.8.26.0438

Rel. Sebastião Flávio23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

GERAL

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. Parcial procedência. Insurgência da autora. Pretensão exclusiva de majoração do valor indenizatório, contagem de juros de mora a partir do evento danoso e elevação do percentual de honorários advocatícios sucumbenciais. Incontrovérsia da inexistência de relação jurídica a vincular as partes. Negativações

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