TJMS 0802763-29.2022.8.12.0011
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO – RMC –…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0851592-71.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - ENERGIA ELÉTRICA – COBRANÇA A MAIOR – MEDIDOR REPROVADO EM ENSAIOS DE EXATIDÃO PELO INMETRO/LABEN – PROVA PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVA – HISTÓRICO DE CONSUMO INCOMPATÍVEL…
TJMS 0806938-25.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – APLICABILIDADE MANTIDA – LEI Nº 14.454/2022 – INVERSÃO DO ÔNUS DA P…
TJMS 1402672-78.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. TUTELA DE URGÊNCIA. FRAUDE BANCÁRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SUSPENSÃO…
TJMS 0801029-33.2025.8.12.0045
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA COMPROVADA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE…