TJMS 1601467-69.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO – PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO DE PENA – PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO CARÁTER HEDIONDO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, COM BASE NA LEI…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407437-63.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – EXTENSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA – NEGATIVAÇÃO PAUTADA EM DÉBITO DI…
TJMS 0004494-10.2019.8.12.0008
RECURSO DE APELAÇÃO – USURA E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO – DECLARAÇÃO, DE OFÍCIO, DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CRIME DE USURA DIANTE DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCE…
TJMS 1407399-51.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONSULTA À CENSEC E CCS – BACEN – DEVIDA - ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS DE BUSCA – DÍVIDA ALTA E LONGE DE SER QUITADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Em virtude do princ…
TJMS 1407330-19.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA – INAPLICABILIDADE DOS TEMAS 905, STJ E 810, STF - TÍTULO TRANSITADO EM JULGADO ANTES DA FIXAÇÃO DA TESE -…