TJSP 2128264-74.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em face da decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita aos réus. Descabimento. Não demonstrada a situação de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃOINDIVIDUAL – Incidência de multa e honorários somente após o primeiro depósito – Cabimento - Apurado depósito insuficiente, aplicam-se os ac…
TJSP 2296407-50.2023.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Oposição contra o acordão que deu provimento ao recurso de agravo de instrumento da parte exequente, para a imediata aplicação do Tema 677 do C. STJ - Cálculos de atualização do saldo remanescent…
TJSP 2153441-93.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO – Cálculos de atualização do saldo remanescente - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização – Alteração da jurisprud…