TJSP 1026347-71.2015.8.26.0602
PROCESSUALAção de obrigação de fazer. Cumprimento de acordo homologado judicialmente em ação de separação judicial. Extinção da ação por falta de interesse…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0011522-72.2025.8.26.0996
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. Indeferimento. Requisito subjetivo não preenchido. Sentenciado que cumpre pena com registro de faltas graves. Tema 1161 do C. STJ. Agravo desprovido.
TJSP 2094513-52.2025.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Oposição contra o acordão que negou provimento ao recurso da parte executada contra a imediata aplicação do Tema 677 do C. STJ - Cálculos de atualização do saldo remanescente - Atualização do déb…
TJSP 2141572-36.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL - Saldo remanescente - Feito que já foi extinto pelo pagamento – Sentença contra a qual não se insurgiu o agravado - Preclusão que se…
TJSP 2171526-30.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO – Cálculos de atualização do saldo remanescente - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização – Alteração da jurisprud…