TJMS 1404601-88.2022.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO –…
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TJMS 0913810-38.2022.8.12.0001
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TJMS 1410189-08.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – ARRESTO CAUTELAR – ART. 300 DO CPC – PROCESSO EM FASE DE CONHECIMENTO – NECESSIDADE DE DILAÇÃO P…