TJMS 2000288-35.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – EVEROLIMO – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE – REJEITADA – COMPETÊNCIA DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403422-51.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – TUTELA RECURSAL CONCEDIDA E CONFIRMADA – CIRURGIA ELETIVA – PATOLOGIA INCAPACITANTE E DEGENERATIVA – POSSIBILIDADE DA PIORA NO QUADRO COM SEQU…
TJMS 0802743-81.2022.8.12.0029
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA REJEITADA – RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS DESCON…
TJMS 0802061-75.2022.8.12.0046
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA VERBA HONORÁRIA DEVIDA – INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU QUALQUER OUTRO VÍ…
TJMS 1603056-28.2024.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – RECURSO DA DEFESA – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA – TESE AFASTADA – CONDUTAS AUTÔNOMAS – RECURSO DESPROVIDO. Apesar de compartilharem algumas circunstâncias semelhantes, os…