TJMS 0002414-04.2019.8.12.0031
PENALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – RECURSO DEFENSIVO – IMPRONÚNCIA – FALTA DE PROVAS NÃO CONFIGURADA – AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0004965-22.2021.8.12.0019
RECURSO DE APELAÇÃO – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE EXTORSÃO – IMPOSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA – CARACTERIZAÇÃO DE CONDUTA DIVERSA – MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO DO RECORRID…
TJMS 0913437-70.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PLEITO ABSOLUTÓRIO - TESE DE NULIDADE DE PROVAS – ALEGAÇÃO DE AGRESSÃO FÍSICA POR PARTE DOS POLICIAIS – EVENTUAL EXCESSO QUE NÃO CONTAMINA A PROVA OBTIDA…
TJMS 0000833-61.2021.8.12.0005
APELAÇÃO CRIMINAL – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO ABSOLUTÓRIO OU DESCLASSIFICATÓRIO – TESES RECHAÇADAS – CONDENAÇÃO MANTIDA - RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO – PEDIDO PREJUDICADO - RECURSO IMPROVIDO. I. Dian…
TJMS 0002459-16.2020.8.12.0017
APELAÇÃO CRIMINAL – DEFESA – TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO ABSOLUTÓRIO – INDEFERIMENTO – PENA-BASE – REDUÇÃO – FRAÇÃO DA MINORANTE DA EVENTUALIDADE – REDUÇÃO – ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL – SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATI…