TJMS 1407711-95.2022.8.12.0000
CIVILHABEAS CORPUS – POSSE DE CHIP - PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE CONCLUI PELA PRÁTICA DE FALTA DISCIPLINAR - DECISÃO QUE DECRETA PERDA DE DIAS REMIDOS –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉD…
TJMS 0830860-11.2018.8.12.0001
Apelação do autor Rihan Carlos Vieira Brandão Rodrigues EMENTA – DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - DESCREDENCIAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉV…
TJMS 0800950-68.2025.8.12.0008
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO CONSUMO. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA. INEXISTÊNCIA DE TOI OU LAUDO. COBRANÇA INDEVIDA. SU…