TJSP 2118284-06.2018.8.26.0000
PROCESSUAL- Prestação de serviços educacionais - Ausentes os requisitos legais que autorizam a concessão de antecipação de tutela de urgência de natureza…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2238253-49.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Ação acidentária. Pretensão de restabelecimento de auxílio-doença. Ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito. Recurso improvido.
TJSP 0048590-97.2010.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Interposição por ambas as parte – Embargos da ré alegando erro material referente à dispositivo de lei citado no voto – Ocorrência – Erro sanado – Recurso da autora – Alegação de contradição e fi…
TJSP 0037172-94.2012.8.26.0053
REANÁLISE – Embargos de Declaração - Inteligência do art. 1.030, II, do CPC - Aplicabilidade da Lei Federal nº 11.960/09 - Necessidade de adequação ao quanto decidido pelo C. STF no julgamento do Recurso Extraordinário 8…
TJSP 2014266-31.2018.8.26.0000
"AGRAVO INTERNO – Recurso interposto contra decisão não contemplada nas hipóteses do art. 1.015 do CPC – Indeferimento de efeito suspensivo aos embargos à execução - Interpretação que não pode ser extensiva no caso, pois…