TJSP 1000995-76.2015.8.26.0161
PROCESSUALPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0053462-74.1996.8.26.0562
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e TAXAS de 1995 – Transcurso de mais de cinco anos entre a citação e a sentença, sem causa interruptiva ou suspensiva do prazo extintivo– Prescrição e decadência consumadas- Recurso desp…
TJSP 0018648-05.2004.8.26.0126
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2001 e 2002 – Transcurso de mais de cinco anos entre a citação e a sentença, sem causa interruptiva ou suspensiva do prazo extintivo– Prescrição e decadência consumadas-…
TJSP 0503213-65.2012.8.26.0606
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2010 – Ilegitimidade Passiva - Falecimento do executado antes do ajuizamento - Impossibilidade de alteração da CDA – Súmula 392 do STJ - Extinção do fe…
TJSP 0024146-82.2004.8.26.0126
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Prescrição – IPTU – Exercício de 2001– Citação efetivada depois de transcorridos mais de cinco anos ininterruptos da constituição dos créditos – Aplicação do CTN, art. 174, na redação originá…