TJSP 2097496-68.2018.8.26.0000
PROCESSUAL- Execução de título extrajudicial – Pretensão do agravante de ver reconhecido o fato de que não arrematou o automóvel penhorado, mas foi apenas…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0024065-36.2004.8.26.0126
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Prescrição – IPTU – Exercícios de 2001 e 2002 – Citação efetivada depois de transcorridos mais de cinco anos ininterruptos da constituição dos créditos – Aplicação do CTN, art. 174, na redaçã…
TJSP 0021087-86.2004.8.26.0126
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Prescrição – IPTU – Exercícios de 2001 e 2002 – Citação efetivada depois de transcorridos mais de cinco anos ininterruptos da constituição dos créditos – Aplicação do CTN, art. 174, na redaçã…
TJSP 0501671-85.2007.8.26.0606
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Objeção prévia de executividade – IPTU – Exercícios de 200, 2003 e 2004 – Transcurso de mais de cinco anos após o despacho que ordenou a citação – Prescrição intercorrente consumada – Extinçã…
TJSP 0011158-47.2016.8.26.0566
PROCESSUAL CIVIL e CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA. Ação proposta na Justiça Federal na qual se pugna por concessão de benefício previdenciário. Declínio de competência para a Justiça Estadual ao fundamento de que a ação vi…