TJSP 1001246-75.2017.8.26.0177
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Atribuição da existência de omissão e contradição no acórdão embargado. Vícios não configurados. Caráter infringente do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1000036-77.2016.8.26.0062
Embargos de declaração - inocorrência de omissão e contradição - caráter infringente - fins de prequestionamento - embargos rejeitados, com observação.
TJSP 9000509-67.1998.8.26.0090
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência da obscuridade e das omissões alegadas – Caráter infringente incompatível com sua função integrativa – Manutenção do quanto decidido no acórdão embargado – Rediscussão descabida – Pr…
TJSP 0002138-34.2012.8.26.0352
APELAÇÃO CÍVEL – Execução Fiscal – Taxas e ISS dos exercícios de 2008 a 2010 – Sentença que reconheceu o abandono da causa por parte da exequente e a nulidade da CDA – Valor da causa, na data da propositura da ação, infe…
TJSP 2104890-92.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que negou conhecimento a embargos infringentes, pela intempestividade – Nulidade – Não observância à prerrogativa do prazo em dobro para a interposição de recursos, de que goza a Fazenda P…