TJMS 1400890-75.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA SEM OPORTUNIZAR A…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0811760-96.2020.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PROVISÓRIA DE NATUREZA ANTECIPATÓRIA- – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – NÃO CABIMENTO – EMBARGOS R…
TJMS 0800854-44.2021.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA – MÉRITO - ERRO CONSTATADO – FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA EQUITATIVA – VALOR DA CONDENAÇÃO ÍNFIMO - EMBARGOS ACOLHIDOS C…
TJMS 0806211-40.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO – VÍCIO NÃO VERIFICADO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas…
TJMS 1401970-74.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, o…