TJMS 0811760-96.2020.8.12.0002
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PROVISÓRIA DE NATUREZA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0834602-68.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam…
TJMS 1402023-50.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO APONTADAS – ACÓRDÃO QUE EXTRAPOLOU OS LIMITES DO RECURSO (DECISÃO EXTRA PETITA) – MATÉRIA PRECLUSA NA ORIGEM – EMBARGOS ACOLHIDOS C…
TJMS 0815301-06.2021.8.12.0002
PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – OMISSÃO VERIFICADA QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS – ART. 85, §11, DO CPC – SENTENÇA ILÍQUIDA – FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA POSTERGADA PARA A FASE DE LIQU…
TJMS 0809001-34.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - DOENÇA OCUPACIONAL - DEVER DE INFORMAÇÃO - TEMA 1.112 DO STJ - RESPONSABILIDADE DO ESTIPULANTE - IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO ENTRE DOENÇA PROFISSION…