TJMS 0813251-75.2019.8.12.0002
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA - ERRO NO ACÓRDÃO – INEXISTENTE – EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO APÓS RETORNO DOS AUTOS DO STJ. OMISSÃO VERIFICADA – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL OMISSO – APLICAÇÃO…
TJMS 0813602-75.2024.8.12.0001
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