TJMS 1414336-82.2021.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO NÃO VERIFICADA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 1600122-29.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. VARA DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGLIGÊNCIA MÉDICA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL COMPLEXA.…
TJMS 0800126-90.2023.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO AGRÍCOLA – PERDA DA SAFRA POR INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS – NEGATIVA DE COBERTURA SOB JUSTIFICATIVA DE RISCO EXCLUÍDO (ÁREA DE PRIMEIRO PLANTIO) – INAPLICA…
TJMS 1417049-88.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR – PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA CASSAÇÃO DE CNH (PERMISSÃO PARA DIRIGIR) – ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INAPLICABILIDADE DA LEI FEDERA…