TJMS 1410926-16.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - REJEIÇÃO - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - DESCABIMENTO - ENTENDIMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1419192-50.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM SENTENÇA JUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – TESE REJEITADA - INAPLICABILIDADE DAS ALTERAÇÕES PROMOVI…
TJMS 1418543-85.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO À SAÚDE – TEMA 793 DO STF – DECISÃO QUE CONCEDEU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - CONSULTA COM ESPECIALISTA EM NEUROCIRURGIA - DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO A APENAS UM ENTE - AFASTADO – SOL…
TJMS 1416222-77.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO VÁLIDO E EXIGÍVEL. SENTENÇA REPUBLICADA, SANANDO O VÍCIO EXISTENTE, INCLUSIVE COM ACORDO EXTRAJUDICIAL SUPERVENIENTE. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO HOMOLOG…
TJMS 1400437-41.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA AO AGRAVADO – DIREITO À SAÚDE – INTOLERÂNCIA ALIMENTAR NÃO ESPECIFICADA (CID T78.1) – FÓRMULA INFANTIL – NECESSIDADE E…