TJSP 1003125-42.2015.8.26.0451
CIVILCOMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. Verbas de assessoria imobiliária (corretagem). Restituição, na…
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TJSP 1008958-75.2017.8.26.0320
APELAÇÃO - DANO MORAL – Pretensão da autora de reformar sentença que julgou improcedente pedido de indenização por dano moral – Cabimento – Hipótese em que a falha na prestação dos serviços oferecidos pela ré acarretou t…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Pretensão de reforma da r. decisão que determinou a suspensão do registro da carta de adjudicação – Descabimento – Hipótese em que é possível a suspensão do regi…