TJSP 0010362-64.2011.8.26.0038
GERAL- Acidente de trânsito – Desnecessidade de produzir outras provas - Presunção de culpa do condutor do veículo de trás, que bateu contra a traseira da…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1000606-05.2022.8.26.0466
APELAÇÃO – Ação declaratória de inexistência de débito c.c. pedido de reparação de danos materiais e indenização por danos morais - Pretensão fundada em ocorrência de fraude - Autora que noticia invasão de sua conta junt…
TJSP 1051573-13.2014.8.26.0053
APELAÇÃO. ADICIONAL DO LOCAL DE EXERCÍCIO. PRETENSÃO À INCORPORAÇÃO DE 100% NO SALÁRIO BASE. A Lei Complementar Estadual nº 1.197/2013 determinou a absorção do ALE aos vencimentos, sendo 50% sobre o salário base e 50% so…
TJSP 0025556-48.2011.8.26.0477
VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - Edifício garagem- Inexistência de áreas para circulação e manobra dos veículos- Projeto aprovado de acordo com a legislação municipal vigente à época- Prova pericial que atestou a adequação das vag…
TJSP 1007034-39.2022.8.26.0066
Apelação. Prestação de serviço de telefonia. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Interrupção indevida dos serviços. Danos morais caracterizados. Valor da indenização pelos danos morais majorado.…