TJMS 1407052-86.2022.8.12.0000
CIVILE M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PRODUZIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA – SINGELEZA NAS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0004997-13.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C NULIDADE CONTRATUAL, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC).…
TJMS 0808650-92.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - CRIME PRATICADO POR FORAGIDO DO SISTEMA PRISIONAL - OMISSÃO ESTATAL - INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE DIRETO ENTRE A FUGA E O…
TJMS 0812964-05.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – INEXISTÊNCIA DE CONTRA…
TJMS 0800903-47.2024.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DANO MORAL POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – PRELIMINAR – IMPUGNAÇÃO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO – AFASTADA – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DEVIDA – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – V…