TJSP 1001036-81.2021.8.26.0533
TRIBUTÁRIOAÇÃO MONITÓRIA. Sentença de parcial procedência que constitui o título executivo judicial, representado pela nota promissória objeto da inicial, no valor de R$ 65.000,00. Pretensão dos réus de reforma. INADMISSIBILIDADE. A ação foi proposta pela parte interessada em 23/02/2021, estando dentro do prazo consignado para tal, nos termos da súmula 504 do STJ. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO