TJMS 1406141-74.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO A SEREM SANADAS NO ACÓRDÃO – PRETENDIDA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0807446-73.2021.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRADIÇÃO/OMISSÃO – INEXISTÊNCIA - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – VEDAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC -…
TJMS 0002105-39.2016.8.12.0014
APELAÇÕES CRIMINAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – AUSÊNCIA DE DEFESA PRÉVIA – AFASTADA – PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – TRÁFICO PRIVILEGIADO – INADMISSÍVEL – PENA-BASE – PERSONALIDADE…
TJMS 0803590-69.2021.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE DEVE OBSERVAR O TEOR DA SÚMULA 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – OMISS…
TJMS 0842740-39.2014.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, o…