TJMS 0842740-39.2014.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0841189-14.2020.8.12.0001
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL – REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - MÉRITO – MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO – CONCESSÃO DA ORDEM - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA – RECURSO VOLUNTÁRIO DESPRO…
TJMS 0833576-11.2018.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DOS ACÓRDÃOS RECORRIDOS – TESE FIXADA NO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 339 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CORRETA INADMISSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO…
TJMS 0800570-67.2020.8.12.0025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos…
TJMS 0800982-03.2021.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA) COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA – RECURSO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTE QUÍMICO – LIMI…