TJAC 0101703-96.2025.8.01.0000
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE…
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Outras decisões de TJAC em Previdenciário
TJAC 0101603-44.2025.8.01.0000
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. VISÃO MONOCULAR. INCAPACIDADE PARCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE APO…
TJAC 0706170-42.2020.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. FILHA INVÁLIDA. INVALIDEZ POSTERIOR AOS 21 ANOS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA LEI CO…
TJAC 0701417-37.2023.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE OU DOENÇA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. PROVA. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação destinada à reforma da sentença que julgou improcedente o ped…
TJAC 0713724-33.2017.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E TEMPORÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO POR 90 DIAS. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. RECURSO…