TJAC 1002390-48.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DE INTIMAÇÃO JUDICIAL DE TESTEMUNHAS. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. INAPLICABILIDADE DO TEMA…
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TJAC 0101362-41.2023.8.01.0000
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TJAC 1000662-40.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA. CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS E DE EVENTUAL PREPARO DE APELAÇÃO. FACILIT…