TJAC 0709037-37.2022.8.01.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA IRRISÓRIO. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REFORMA. CABÍVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000475-27.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR INTEGRAL DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO EM RAZÃO DE CO…
TJAC 1002743-88.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM PENHORADO. EXISTÊNCIA DE APELAÇÃO PENDENTE EM EMBARGOS À PENHORA. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE ENTRE OS JULGAMEN…
TJAC 0707025-45.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DEFENSORIA PÚBLICA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ACOLHIMENTO. NULIDADE ABSOLUTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE…
TJAC 0100195-81.2026.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. EXECUÇÃO DA PENA. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROGRESSÃO DE REGIME. DATA-BASE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em Execução Penal int…