TJAC 0700827-94.2022.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE DE MILITAR. CÔNJUGE FORMAL. UNIÃO ESTÁVEL SUPERVENIENTE. SEPARAÇÃO DE FATO. DEPENDÊNCIA…
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TJAC 0704306-61.2023.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇÃO DE FALANGE DISTAL DE DEDO DA MÃO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL COMPROVADA POR PERÍCIA. TEMA 416 DO STJ. INAPLICABILIDADE NA AUSÊNCIA DE RED…
TJAC 0710498-44.2022.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AUXÍLIO-ACIDENTE. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO (DIB). DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. TEMA 862 DO SUPERIOR TRIBUNA…
TJAC 0700504-50.2022.8.01.0014
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL PERMANENTE E/OU PARCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES. 1. Nos moldes do art. 42, da Lei n. 8…
TJAC 0700357-04.2020.8.01.0011
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. INCAPACIDADE TOTAL SOB O ENFOQUE SOCIOECONÔMICO. TEORIA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS. INOVAÇÃO RECURSAL AFASTADA. CONSEC…