TJAC 1000542-60.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PARCIALIDADE. RELAÇÃO PROFISSIONAL ENTRE DESEMBARGADOR RELATOR E ADVOGADO DA PARTE. ART. 145, INCISO I, DO CPC. AMIZADE ÍNTIMA OU…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 1002429-45.2025.8.01.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZ…
TJAC 0715249-06.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. APELAÇÃO DESPROVIDA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. VALORAÇÃO DA PROVA.…
TJAC 1000725-94.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. DESCABIMENTO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. POSSIBILIDADE DE PREQUESTIONAMENTO.…
TJAC 0102073-75.2025.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ORIUNDO DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA. ATOS EXPROPRIATÓRIOS. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE SEUS PRÓPRIOS J…