TJAC 0000088-07.2023.8.01.0009
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROMESSA DE MAL INJUSTO E GRAVE. CRIME FORMAL.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0800278-92.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. VALOR INFERIOR A R$ 10.000,00. APLICAÇÃO DO TEMA 1184 DO STF E DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. PR…
TJAC 1002657-20.2025.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. SAÚDE. CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH). TRATAMENTO MULTIPROFISSIONAL. OMISSÃO DO PODER PÚBLICO. DEVER DO EST…
TJAC 0708263-02.2025.8.01.0001
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. OMISSÃO DE DADOS PELO CANDIDATO. ANÁLISE DE IDONEIDADE MORAL. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA…
TJAC 1002159-21.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. OMISSÃO ESTATAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANEJAMENTO DE OBRA ESCOL…